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Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

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Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe uma nova modalidade de usucapião para dentro do Código Civil, a

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

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Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

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Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial

nova hipótese fática a ser discutida acerca da destinação dos bens, contando com apontamentos a

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